Se você abriu seu MEI e nunca pagou (ou atrasou muito) as guias DAS, não está sozinho. Essa é uma das situações mais comuns que atendemos aqui na Números Contabilidade em Ipatinga.
A boa notícia: dá para regularizar. A má notícia: quanto mais tempo passa, mais complicado fica.
O que é a guia DAS?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a guia mensal que o MEI deve pagar para manter suas contribuições em dia. Ela engloba:
- INSS (Previdência Social) – garante aposentadoria, auxílio-doença etc.
- ISS (para prestadores de serviço)
- ICMS (para comerciantes e industriais)
O valor varia entre R$ 75 e R$ 82 por mês, dependendo da atividade.
O que acontece se eu não pagar?
1. Perda de benefícios previdenciários
Sem pagar o DAS, você não tem direito a:
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Auxílio-doença (afastamento por saúde)
- Salário-maternidade
- Pensão por morte para dependentes
2. Cancelamento do CNPJ
Se o MEI ficar 8 anos sem pagar ou deixar de declarar o DASN (declaração anual) por 2 anos consecutivos, a Receita Federal pode cancelar o CNPJ de ofício.
Isso significa:
- Perda de todos os benefícios da formalização
- Impossibilidade de emitir notas fiscais
- Dívida com a Receita permanece
3. Dívida ativa
As guias em atraso viram dívida ativa e podem ser cobradas judicialmente, com multa e juros.
Como regularizar?
Passo 1: Levante o histórico
Acesse o Portal do Empreendedor ou o e-CAC e verifique todas as guias em aberto.
Passo 2: Emita as guias atrasadas
Você pode emitir as DAS retroativas pelo PGMEI (app ou site da Receita Federal). Cada guia terá o valor original + multa de 0,33% ao dia (máximo 20%) + juros Selic.
Passo 3: Pague em ordem
Priorize os anos mais recentes para não perder mais benefícios previdenciários.
Passo 4: Considere o parcelamento
O MEI pode parcelar débitos do DAS em até 60 vezes pelo programa de parcelamento especial. Nos períodos de Refis ou PERT, as condições costumam ser ainda melhores.
Passo 5: Entregue o DASN atrasado
A Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) também precisa ser entregue. O prazo normal é até 31 de maio de cada ano. Atraso gera multa de no mínimo R$ 50,00 por declaração.
Vale a pena regularizar ou cancelar o MEI?
Depende da situação. Se você não pretende continuar como MEI, pode ser melhor fazer o cancelamento formal (baixa do CNPJ) do que deixar a dívida crescer.
Se continuar faz sentido para o seu negócio, a regularização é o caminho.
Atenção: Para MEIs que não exercem atividade há mais de 1 ano, às vezes compensa negociar e baixar o CNPJ. Um contador pode te ajudar a avaliar o custo-benefício.
Precisa de ajuda?
Se você está em Ipatinga ou no Vale do Aço e está com DAS em atraso, a Números Contabilidade pode te ajudar a regularizar sua situação de forma rápida e sem dor de cabeça.
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